Veja o que será deliberado na 72ª Sessão Extraordinária que acontecerá nesta Quarta-Feira (31/07/2024)

10ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/07/2024

HORA: 12h00min

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

                                           III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.241/2024 de 24 de Julho de 2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Abertura de Credito Suplementar por Superávit no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) que será utilizado na elaboração de termo aditivo financeiro do processo 2022/2023 reforma e ampliação do Teatro Municipal, recapagem de pneus e ornamentação natalina).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.242/2024 de 24 de julho de 2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação para atender a secretaria de Infraestrutura, no valor de: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para atender as necessidades da secretaria no pagamento de indenizações e restituições, aditivo do processo 2022/2023 teatro municipal e aquisição de manilhas em concreto).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.243/2024 de 29 de julho de 2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ”DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”. (Considerando que o serviço transporte escolar é contínuo e deve ser um dos instrumentos de garantia, a alteração da referida lei garante mais qualidade e segurança, e o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.244/2024 de 30 de julho de 2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV N° 941579/2023 DO MINISTÉRIO DA DEFESA”.(O presente Projeto tem por objetivo possibilitar a conclusão do empreendimento, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, da Pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas. Sendo o aporte na quantia de R$ 2.000,000,00 (dois milhões), os quais serão utilizados para o pagamento das 03 (três) medições referentes a execução da obra pela empresa contatada, sendo que assim que houver sanado o problema da plataforma pelo referido Ministério, o valor aportado seja devolvido aos cofres do município).

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 31 de Julho de 2.024.