Veja o que será deliberado na 31ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (05)

Sessão

Na segunda-feira (5), durante a 34ª Sessão Ordinária será realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei de n° 1.980 e 1.981, além da leitura, discussão e votação única da "Moção de Aplausos" de autoria do vereador Edis Farias (SD) oferecida ao Cabo PM Teodoro. Também será lido o requerimento de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS) e as indicações dos vereadores.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$350.000,00 distribuídos à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$417.527,99, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016. Receita orçamentária estimada em R$74.478.835,75.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizado o cascalhamento em toda a malha viária da zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis destacou que com a chegada do inverno amazônico os pontos críticos aumentam nas zonas rurais tornando alguns trechos perigosos e intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e com isso impossibilitando o escoamento da produção agrícola de todo o município.

- A vereadora Rosária Helena (PROS) indicou que seja realizado a substituição da ponte em madeira localizada no Km 20 à esquerda da RO-470 (Linha 81) a 03 km da Rodovia Estadual, mais especificamente nas proximidades da propriedade da senhora Ilda Esperotto. Rosária ressaltou que a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, e que está prejudicando quem necessita de sua utilização e dos moradores locais que dependem daquele trecho para se locomover, tendo em vista não haver outra rota a ser percorrida. Com o início do período chuvoso torna-se intransitável o acesso a esta localidade apresentando sérios riscos a quem precisa se locomover pelo presente trecho.

Requerimento

A vereadora Rosária Helena (PROS) requereu informações sobre a Execução do Programa Saúde na Escola (PSE), que visa prevenir e melhorar as políticas de saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos que se unem para promover saúde e educação integral, em uma ação conjunta das secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Moção de Aplauso.

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, através de sua Excelência, o vereador Edis Farias (SD), com a concordância dos demais vereadores oferece a "Moção de Aplausos" ao Cabo PM Diobelso Teodoro de Souza Sobrinho que ao longo de seus treze anos de Corporação vem desempenhando um trabalho magnificente, respeitando as normas constitucionais e institucionais, resultando em um extenso histórico de elogios devido os bons serviços prestados. Considerando o fato ocorrido no dia 03 de setembro de 2015 na cidade de Ouro Preto do Oeste, onde o CB Teodoro em seu dia de folga se deparou com o infrator que aterrorizava os cidadãos apontando uma arma de fogo pelas ruas da cidade, no comprometimento com o dever constitucional e o juramento feito ao ingressar nas fileiras da Polícia Militar sacou sua arma e de forma ponderada reprimiu o ato. Enaltecemos que o CB Teodoro demonstrou em sua ação a correta aplicação da Lei preservando a vida do transgressor, observando que a decisão tomada na fração de segundos proporcionou a oportunidade do infrator em refletir o seu ato e posteriormente ressocializado retornar a sociedade.

Prestação de Conta

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF/DC) referente ao mês de agosto do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de julho/2015).

Votação

- Haverá a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.980.

- Haverá a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.981.

- Haverá a discussão e votação única da Moção de Aplausos oferecida ao Cabo PM Teodoro.