Veja o que será deliberado na 22ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (29)

Indicações

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da rua Sobral Pinto, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O parlamentar frisou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, fazendo da referida rua um grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores da referida rua e às demais pessoas que por ali trafegam.

- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou estudos técnicos e orçamentários para aquisição de lixeiras ou coletores de lixo doméstico para atender a comunidade da zona urbana. Ivone frisou que há a necessidade de que o município adquira lixeiras ou coletores a serem colocados em pontos estratégicos na zona urbana, pois o município não dispõe desses equipamentos. Por isso, ao transitar em meio às ruas, praças e comércios, a população acaba por jogar o lixo nas ruas.

- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da rua dos Lírios, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O edil argumentou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, transformando a referida rua num grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou uma operação tapa-buracos na rua do Cacau com a rua das Flores, no bairro Jardim Aeroporto. A parlamentar, em sua justificativa, destacou que deve ser levado em consideração que aquele é um local de grande movimentação de pessoas e veículos, e a população vem sofrendo com o elevado número de buracos que se formam em meio à rua. Nela encontra-se localizada uma igreja, da qual os fiéis também vêm tendo grandes transtornos de locomoção. Diante de tal realidade, indica que sejam tomadas medidas com a maior urgência possível.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente canalização e distribuição de água potável no Bairro Industrial, mais especificamente na rua Cristal Brasil (antiga área da Rio Pardo). O parlamentar destacou que a presente indicação se faz necessária em razão da necessidade de garantir o direito de acesso à água potável àquela comunidade, direito esse fundamental, melhorando assim a situação daqueles cidadãos que há muito aguardam pelo atendimento a esse direito.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 1.947, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a extinção da Escola 28 de Novembro do sistema municipal de ensino de Ouro Preto do Oeste, localizada na Linha 81, Gleba 20-C, Lote 06. As edificações serão destinadas ao proprietário do imóvel, em forma de contraprestação do município pelo tempo de uso das referidas áreas.

- Projeto de Lei n°1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00, distribuídos às seguintes dotações: ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste - IPSM, referente a despesas variáveis (R$ 4.000,00), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 6.500,00) e para equipamentos e material permanente (150.000,00).

- Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76, distribuídos às seguintes dotações: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura – Seminfra, no valor de 41.840,76 referentes à manutenção e funcionamento (indenizações e restituição).

Discussão e votação

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.947.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.959.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.960.