Veja o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária desta Terça-Feira (20/06/2017)

por opo — publicado 19/06/2017 13h40, última modificação 20/06/2017 21h19

A Sessão acontecerá a partir das 09h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Veja o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária desta Terça-Feira (20/06/2017)

Na manhã dessa terça-feira (20), às 09h, durante a 20ª Sessão Ordinária, será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.204, 2.206, 2.207, 2.208 e 2.209. Leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203. Também será realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento n° 006 e das indicações do vereador J. Rabelo (PTB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como foco o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao processo 2025/2009 - recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no viveiro municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.208, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.182 de 2016, para estender a vantagem pecuniária também aos profissionais nutricionistas. Vantagem que até então era limitada aos médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos lotados.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.