Veja o que será deliberado na 19ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (8)

Durante a 19ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (8), será realizada a leitura e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.952, leitura e votação única das Emendas Modificativas de n° 001 e 002, bem como a leitura para conhecimento da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, e as prestações de contas da Prefeitura Municipal e relatório das atividades do controle interno também da Prefeitura Municipal, e indicações dos vereadores.

Projeto

Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública.

Indicações

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza geral da Praça dos Migrantes, localizada no bairro Jardim Tropical, em frente à agência do Banco do Brasil. Em sua reivindicação, a parlamentar ressaltou que aquela praça é um ponto de grande importância para o município, devido à localização próxima a muitos comércios e ao grande fluxo de pessoas transitando no local. Ivone disse também que no referido espaço é necessário que seja feito corte de grama e que seja recolhido o lixo que se encontra no local.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a destinação de emenda parlamentar do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) no sentido de ser realizado o bloqueteamento das ruas Olavo Bilac (trecho da Rua Edson Lopes, até a ponte), Isabel Pinheiro (trecho da Rua Roraima, até a ponte), Isabel Pinheiro (trecho da Rua Edson Lopes, até a ponte), José Ednaldo (trecho da Rua Isabel Pinheiro até a Rua Roraima), Carlos Mesquita (trecho da Rua Roraima, até o final) e Carlos Jadson (trecho da Rua Roraima, até o final). Serginho lembra que essas vias públicas são de grande importância para a população e que têm um fluxo de veículos e pessoas considerável, sendo ligação com importantes locais da cidade. Mesmo sendo ruas movimentadas, não são pavimentadas, o que vem causando graves problemas no período da seca com a poeira e no período chuvoso com o barro. O edil alertou que a população convive diariamente com este problema e, por consequência, reclama e espera o quanto antes por uma solução.

Emendas

- Emenda Modificativa n° 001, de 05 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município. À emenda, dê-se o parágrafo primeiro do Artigo 13 apresentado pelo Projeto de Lei n° 1.952 com a seguinte redação: “Artigo 13 - (...) Parágrafo único - O plantão será estabelecido mediante escala e em sistema de rodízio, devendo ser prestado pelas empresas permissionárias do serviço funerário, ficando vedada a afixação de referida escala, como forma de evitar possíveis induções de familiares, vez que a autoridade responsável comunicará à funerária de plantão”. Em sua justificativa, o vereador Dr. Deraldo Filho (PT) destacou que a emenda visa combater possíveis induções aos familiares através de anúncios afixados nos locais previstos no caput do Artigo 13 do Projeto em estudo.

- Emenda Modificativa n° 002, de 05 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste. À emenda, dê-se o parágrafo primeiro do Artigo 13 apresentado pelo Projeto de Lei n° 1.952 com a seguinte redação: “Artigo 13 - (...) Parágrafo único - O plantão será estabelecido mediante escala e em sistema de rodízio, devendo ser prestado pelas empresas permissionárias do serviço funerário, sendo indispensável afixação da referida escala nos locais previstos no Caput do Artigo 13. Caso seja necessário, ou a pedido dos familiares, a autoridade ou responsável comunicará à funerária de plantão”. Em sua justificativa, o vereador Edis Farias (SD) busca, através da emenda, adotar maior publicidade ao sistema de plantões e à forma de contato com as empresas concessionárias através de anúncios incluindo plantonistas, telefones e endereços, sendo para tanto afixados nos locais previstos no Caput do Artigo 13 do Projeto em estudo.

Leitura para conhecimento

- Leitura para conhecimento da cópia da reavaliação atuarial com Parecer Atuarial nº 017/2015 – Previdenciário – Geração Atual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM.
- Leitura para conhecimento da prestação de contas do encerramento do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO (Instrução Normativa nº 013/2004 - Balanço Anual 2014).
- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC, referente ao mês de abril de 2015 (Instrução Normativa nº 013/2004 - Balancete de Abril/2015).
- Leitura para conhecimento do relatório das atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do primeiro quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO.

Discussão e votação

- Discussão e votação única da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei n° 1.952.

- Discussão e votação única da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei n° 1.952.

 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.952.