Veja o que será deliberado na 18ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (1°)
Projetos
Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços
funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o
prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da
licitação pública.
Projeto de Lei n° 1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente
crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00 distribuídos nas
seguintes dotações: IPSM - Instituto Previdência dos Servidores Públicos
Municipal de Ouro Preto do Oeste, sendo R$ 4.000,00 para despesas variáveis com
pessoal civil, R$ 6.500,00 para indenizações e restituições trabalhistas, e
150.000.00 para equipamentos e material permanente.
Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente
crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76 distribuídos nas
seguintes dotações: Seminfra - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Agricultura – no valor de R$ 41.840,76 para indenizações e restituições.
Leituras para conhecimento
- Leitura para conhecimento do Processo nº 1053, de 2014, do
TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura
Municipal de Ouro Preto do Oeste.
- Leitura para conhecimento do Parecer Prévio nº 58, de 2014,
– Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do
exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.
- Leitura para conhecimento da Decisão nº 393, de 2014 –
Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do
exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.
Indicações
- O vereador Edis Farias (SD) indica a ampliação e reforma da
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche).
A presente indicação faz-se necessária uma vez que existem atualmente 392
alunos matriculados, sendo 194 no turno matutino e 198 no turno vespertino. A
estrutura predial é arcaica, com capacidade para atender apenas 100 alunos, em
decorrência de sua estrutura não ter sido ampliada com o passar do tempo, além
das dificuldades de acessibilidade, haja vista haver seis alunos que necessitam
de atendimento especial. Essa ampliação e essa reforma irão dar melhor condição
para alunos e funcionários no desempenho de suas funções.
- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reforma da Sede
Administrativa da Prefeitura no distrito de Rondominas. Edis ressaltou que o
espaço abriga, além da sede administrativa da prefeitura, a sub-sede dos
Correios, necessitando, dessa forma, de melhorias em suas instalações, que se
encontram deterioradas.
- O vereador Edis Farias (SD) indicou o bloqueteamento da avenida
Marechal Rondon nas proximidades das Lojas Paredão Auto Vidros e Casas da
Borracha, às margens da BR-364. O parlamentar, em sua reivindicação, destacou
que a localidade mencionada é desprovida de pavimentação e que os comerciantes
da localidade solicitam melhorias na infraestrutura daquela região,
proporcionando com isso uma melhor trafegabilidade aos comerciantes e
transeuntes.
- O Parlamentar Serginho Castilho (PRP) indica a construção de uma rotatória
no cruzamento da avenida Duque de Caxias com rua José Lenk. Serginho frisou, em
sua indicação, que aquele local tem um tráfego intenso de veículos leves e
pesados, devido à sua aproximação com a entrada principal para a rodoviária
municipal, sendo também um ponto de encontro de duas importantes vias da
cidade. O parlamentar lembrou que a problemática causada pela falta de
organização no fluxo dos veículos no cruzamento é notória e isso, segundo ele,
tem causado grandes problemas. A construção de uma rotatória é essencial para
essa organização do tráfego, vindo a atender o anseio da população, que
diariamente convive com esse problema.
- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a manutenção, com
substituição da estrutura existente, no bueiro localizado na Linha 81, Km 16,
lado esquerdo, implantando o sistema de manilhamento. Ivone ressaltou que se
leva em consideração que no período chuvoso há na área rural grande dificuldade
quanto à trafegabilidade para os agricultores. Essa implantação irá
beneficiá-los, bem como a toda a população, trazendo melhorias na travessia da
localidade.
Discussão e votação
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.952.