Veja o que será deliberado na 17ª Sessão Ordinária
Resumo
Durante a 17ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira
(25), será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.953, de
14 de maio de 2015, além da leitura, discussão e segunda votação do Projeto de
Lei 1.950, bem como a leitura para conhecimento e votação única do Requerimento
n° 11, de 21 de maio de 2015. Além disso, serão feitas as leituras da prestação
de contas do IPSM referente ao mês de abril do ano de 2015 e de indicações dos
vereadores.
Projetos
- Projeto de Lei n° 1.950, de 06 de maio de 2015, que altera o Artigo 3° da Lei n°
1.403, de 21 de janeiro de 2009, alterada pela Lei n° 1.475, de 25 de agosto de
2009. Passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3° - O Conselho Municipal
de Governo será composto de 37 membros, maiores de 18 anos, de livre nomeação e
exoneração, escolhidos entre pessoas da sociedade, por reconhecida notoriedade
e relevantes trabalhos nas áreas em que atuarem, bem como lideranças do setor
produtivo da agricultura, para o mandato de 02 anos, prorrogáveis por igual
período, nomeados por decreto do Poder Executivo.
- Projeto de Lei n° 1.953, de 14 de maio de 2015, que dispões sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, compreendendo as
metas fiscais, prioridades da administração municipal, estrutura dos
orçamentos, diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, disposições
sobre a dívida pública municipal, disposições sobre despesas com pessoal,
disposições sobre alterações na legislação tributária e disposições gerais.
Leitura de prestação de contas
Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM,
referente ao mês de abril do ano de 2015.
Requerimento
O Parlamentar Serginho Castilho (PRP), por meio do Requerimento n° 11, de 21 de maio de 2015,
solicita junto à prefeita Joselita Araújo (PMDB) a liberação do tráfego de
veículos leves no calçadão dos Três Coqueiros. Em suas argumentações, o
vereador lembrou que aquele local é uma rua registrada através do Projeto de
Lei n° 174, de 14 de dezembro de 1988, e que, depois da reestruturação do
Camelódromo, o tráfego de veículos pela rua dos Três Coqueiros se tornou
inviável e com isso vem prejudicando o comércio local. Serginho frisou também
que o estacionamento fica muito longe do comércio daquela região, dificultando
o acesso aos estabelecimentos comerciais daquela via. Por esses motivos e
visando fomentar o comércio na região, requer a liberação do tráfego de
veículos leves pela referida via uma vez que a mesma é rua legalmente
constituída.
Leitura das indicações
- O vereador Edis Farias (SD) indica a
limpeza geral do canal localizado entre a avenida Jorge Teixeira com extensão
até a avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias. Edis relata que o trecho
percorrido pelo igarapé no centro urbano, com início no bairro jardim Novo
Horizonte e nas imediações do bairro Incra, apresenta-se com acúmulo de mato e
lixo, oferecendo riscos à saúde das famílias que residem nas proximidades.
- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indica que seja feita uma intercessão
junto à Secretaria de Saúde pela reabertura da sala de feridas - Projeto Mãos
Solidárias. A parlamentar ressaltou que esse projeto visa o atendimento aos
portadores de feridas crônicas, e que atende o nosso município, estendendo-se à
região, e que o mesmo encontra-se sem funcionamento e os pacientes que
necessitam de acompanhamento diário estão encontrando grande dificuldade para
manter os tratamentos que são indispensáveis para alcançarem qualidade desejada
e a satisfação de sanar os problemas de saúde.
- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja adquirido um relógio
digital e painel eletrônico para ser implantado na obra existente na BR-364, no
km 01, sentido município de Jaru, próximo ao trevo conhecido por Trevo da Vaca.
A reivindicação, segundo Edis, faz-se necessária uma vez que o monumento ali
existente não oferece aos que trafegam por aquela rodovia federal nenhuma
informação ou imagem que reflita as condições de progresso do município ou
informações referentes à economia local para investimento. A instalação desse
painel eletrônico disponibilizará aos visitantes informações sobre a cidade,
pontos turísticos, comércio local, evolução econômica e urbana do nosso
município.
- O vereador Edis Farias (SD) indicou a recuperação com
cascalhamento e bueiro galvanizado da rua Petronilho Antônio Coelho, no trecho
compreendido entre o Parque de Exposições Agri-Show Norte e o setor Chacareiro,
no bairro Jardim Novo Horizonte (Cohab). A indicação faz-se necessária tendo em
vista que os locais já citados são de grande movimentação de veículos leves e
pesados, uma vez que serve de ligação entre o centro urbano da cidade, bairro
Novo Horizonte (Cohab), e zona rural. Diante do exposto, que faça a intervenção
junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Seminfra - para
providenciar a necessária ação naquele trecho, que é de extrema urgência,
considerando as péssimas condições em que o local se encontra.
- O edil Peragibe Felix (SD) indicou que seja firmado o convênio
entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Ouro Preto do Oeste no
sentido de construir vestiários no complexo do Módulo Esportivo. Peragibe, em
sua justificativa, informou que o local servirá ainda para melhores acomodações
para as equipes do município e de visitantes que ali desfrutam da prática
desportiva. E considerando ainda que as escolinhas de futebol infantil e
juvenil estão concentradas naquele local para a prática desportiva, levando em
conta que o campo do Incra encontra-se interditado.
- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a implementação de iluminação
pública através de posteamento de pequeno porte no espaço localizado entre a
BR-364 e o comércio definido na avenida Marechal Rondon, entre as avenidas XV
de Novembro e Capitão Sílvio Gonçalves de Farias. A indicação é de grande
importância uma vez que no local situa-se o forte comércio da cidade, sendo
frequentado por populares da cidade e da região central do Estado, além de
possuir um terminal rodoviário interestadual e ainda um regional pelos quais
circulam milhares de pessoas diariamente. O vereador lembrou que Ouro Preto do
Oeste passa por um processo de recuperação e embelezamento, e que a jardinagem
que existe naquele local não está sendo vista e apreciada no período noturno
por falta de iluminação adequada. Crendo no espírito empreendedor da chefe do
Executivo e de toda sua equipe, espera que seja providenciada a elaboração de
um projeto de iluminação da margem da BR-364 em frente ao tão famoso centro
comercial, ou o progressivo Camelódromo.
- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou, com a máxima urgência, a
limpeza geral dos cemitérios Campo Santo e Bom Samaritano. Em sua
justificativa, Milton ressaltou que a comunidade reivindica com a máxima
urgência a limpeza geral dos dois cemitérios da cidade uma vez que, devido ao
período chuvoso, os espaços destinados ao acesso do público foram tomados por
capoeira. Por esse motivo, solicita à prefeita Joselita Araújo (PMDB) que
intervenha junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Seminfra -
para providências com limpeza e reparos gerais nos locais mencionados.
Discussões e votações
- Discussão e votação única do
Requerimento nº 11.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.950.