Informe Legislativo sobre 16º Sessão Ordinária

Na manhã desta terça-feira (23), às 09h, durante a 16ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.197. Também foram feitas as leituras das indicações do vereador Edis Farias (PSD). No transcorrer da 23ª Sessão Extraordinária, foi realizada a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.192.

Projeto

- Projeto de Lei n° 2.197, de 11 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.840,65 visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- Vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizada a drenagem e o escoamento de água da parte externa da Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas, localizada no perímetro urbano do distrito de Rondominas. Edis frisou que essa indicação visa atender a inúmeras reivindicações de pais de alunos e de servidores da Educação devido ao grande transtorno causado pelo alagamento.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) também reivindicou que seja construído um muro nos limites da propriedade da Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas, visando proporcionar mais segurança aos alunos e funcionários daquela escola.

Ofícios

- O vereador Jeferson Santos (PMDB) reivindicou ao senador Valdir Raupp (PMDB), por meio de ofícios, a construção e estruturação de uma sala cirúrgica e demais instrumentos e equipamentos para o canil municipal, tubos de polietileno de alta intensidade para construção de bueiros, linhas de transmissão reserva e viabilização de pavimentação asfáltica destinada à Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

- O edil Jeferson Santos (PMDB), através de ofícios, reivindicou à deputada estadual Marinha Raupp (PMDB) uma reunião com representantes do Ministério do Turismo a ser realizada na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, além do cadastramento do município junto ao Ministério do Turismo. Também foi reivindicada uma ambulância UTI tipo C, um caminhão de lixo com caçambas automáticas e uma escavadeira hidráulica modelo PC 350.

Aprovação

O Projeto de Lei n° 2.197 foi aprovado em primeira votação durante a 16ª Sessão Ordinária por nove votos, sendo que na 23ª Sessão Extraordinária, o mesmo Projeto foi aprovado em segunda votação, também por nove votos.

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