Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Sessão
Na noite de segunda-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária. Foi votado, em primeira votação, o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o requerimento que convoca o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado. Na mesma sessão foi ministrada uma palestra pelo técnico da Emater e especialista em cafeicultura Benedito Alves. Foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Dr. Deraldo Filho (PT).
Projeto
- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.
Indicações
- O Vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte em madeira localizada na linha 203, km 52 no Assentamento dos Zumbis. Em sua justificativa, Edis informou que aquela localidade é de grande relevância para escoação agrícola da região. Contudo, nota-se que o estado atual da ponte citada é precária devido a longevidade de sua construção ocasionando com isso a redução econômica da região. O parlamentar frisou que ao disponibilizar a reconstrução da ponte mencionada, o município proporcionaria uma melhor trafegabilidade aos produtores resultando no aumento da economia regional.
- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte em madeira, localizada na linha 203 km 40 próximo a Escola Brasília. O vereador justificou que a localidade mencionada é de grande relevância para escoação agrícola da região e para o transporte escolar, mas o atual estado da ponte é precária devido à longevidade da sua construção e com isso a vida e a segurança dos alunos e transeuntes da vicinal é colocada em risco.
- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da limpeza geral do pátio e dependência do Posto de Saúde Carlos Chagas. O parlamentar justificou que sua reivindicação se faz necessária em razão da reclamação dos moradores e usuários do referido posto devido a grande quantidade de mato e gramíneas encontrados nas dependências do posto acima mencionado. Essa situação vem deixando as pessoas que usam o local desconfortáveis em relação ao estado do local, além de estar dando abrigo a vários animais que podem ajudar na disseminação de doenças das mais variadas.
- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da instalação de redutores de velocidade, faixa para pedestres e sinalização na Rua Maira em frente ao 'CEEJA Professor Antônio Almeida'. O vereador frisou que a reivindicação se faz necessária em razão da alta velocidade desenvolvida pelos motoristas no referido trecho, o que vem colocando em risco a integridade física dos alunos, moradores e pedestres da região ora citada, podendo vir a ocasionar acidentes fatais no local.
- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da construção de salas para laboratório, biblioteca e reforço escolar na 'Escola Municipal Edna Carioca Gonzales'. A reivindicação, segundo Deraldo se faz necessária em virtude da referida Escola não ter um espaço adequado para professores desenvolverem suas atividades de forma mais adequada e com mais dignidade, tal necessidade foi constatada por ele mesmo quando em visita aquela instituição de ensino.
- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da roçagem e limpeza do pátio da 'Escola Municipal de Ensino Fundamental Edna Carioca Gonzales', bem como o conserto da fossa e esgoto da referida escola. De acordo com o parlamentar, a indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de matos e gramíneas encontrados no pátio de suas dependências o que prejudica em muito o aspecto visual da referida Escola, além de estar dando abrigo a vários animais que podem ajudar na disseminação de doenças. Outro problema verificado na Escola é a questão da fossa que se encontra em péssimas condições e até mesmo com vazamento, expondo os alunos ao contato direto com detritos e a uma fedentina insuportável.
- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de contratação de duas zeladoras, uma merendeira e quatro cuidadores para atender crianças com necessidades especiais para a 'Escola de Ensino Fundamental Edna Carioca Gonzales'. Em sua justificativa o vereador frisou que sua indicação se faz necessária em razão da existência de um considerado número de crianças com necessidades especiais matriculadas na referida escola, crianças estas que necessitam dos referidos cuidadores para os auxiliarem na alimentação, na higiene pessoal, realização de tarefas e nas demais atividades básicas do dia a dia escolar, bem como em razão da carência de pessoal para a limpeza e confecção da merenda escolar, o que causa uma excessiva carga de trabalho aos funcionários das áreas mencionadas. Fato este, de acordo com Dr. Deraldo, constatado por ele mesmo durante visita feita aquela escola.
Convocação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) requereu a convocação do senhor Fábio Furtado, gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal para comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste no dia 17 de agosto de 2015 as 1h30m (VERIFICAR HORÁRIO) para que em tribuna do plenário deliberativo preste esclarecimentos referentes a projetos e convênios findos, em andamento, devolvidos e em vias de serem realizados no município de Ouro Preto do Oeste. Com a seguinte pauta: convênios e projetos de construção de Escola de Ensino Infantil (creche); Convênio para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; Convênio e projetos referente a construção do Bosque Municipal; Demais convênios e esclarecimentos pertinentes a pasta; Eventual devolução de recursos estaduais e federais.
Discussão e votação
Os vereados votaram em primeira votação o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, bem como aprovaram em votação única o requerimento que convoca o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fábio Furtado, de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT).