Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Sessão
Foi realizada na noite de segunda-feira (29), no plenário da
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 22ª Sessão Ordinária em que foi
feita a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo n° 610, e as
leituras, discussões e primeira votação dos Projetos de Lei de n° 1.947, 1.959
e 1.960, bem como a leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Dr.
Deraldo Filho (PT), Ivone Vicentin (SD) e Milton do Bar (PRP).
Indicações
- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de
bloqueteamento ou asfaltamento da Rua Sobral Pinto, trecho compreendido entre
as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O parlamentar frisou que a
presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que
desce naquela localidade, fazendo da referida rua um grande riacho e deixando a
mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos
moradores da referida rua e às demais pessoas que por ali trafegam.
- A parlamentar Ivone Vicentin
(SD) indicou
estudos técnicos e orçamentários para aquisição de lixeiras ou coletores de
lixo doméstico para atender a comunidade da zona urbana. Ivone frisou que há a
necessidade de que o município adquira lixeiras ou coletores a serem colocados
em pontos estratégicos na zona urbana, pois o município não dispõe desses
equipamentos. Por isso, ao transitar em meio às ruas, praças e comércios, a
população acaba por jogar o lixo nas ruas.
- O parlamentar Dr. Deraldo
Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento
ou asfaltamento da rua dos Lírios, trecho compreendido entre as avenidas Ademir
Ribeiro e Gonçalves Dias. O edil argumentou que a presente indicação se faz
necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade,
transformando a referida rua num grande riacho e deixando a mesma cheia de
crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores.
- A vereadora Ivone Vicentin
(SD) indicou
uma operação tapa-buracos na rua do Cacau com a rua das Flores, no bairro
Jardim Aeroporto. A parlamentar, em sua justificativa, destacou que deve ser
levado em consideração que aquele é um local de grande movimentação de pessoas
e veículos, e a população vem sofrendo com o elevado número de buracos que se
formam em meio à rua. Nela encontra-se localizada uma igreja, da qual os fiéis
também vêm tendo grandes transtornos de locomoção. Diante de tal realidade,
indica que sejam tomadas medidas com a maior urgência possível.
- O vereador Dr. Deraldo Filho
(PT) indicou
a urgente canalização e distribuição de água potável no Bairro Industrial, mais
especificamente na Rua Cristal Brasil (antiga área da Rio Pardo). O parlamentar
destacou que a presente indicação se faz necessária em razão da necessidade de
garantir o direito de acesso à água potável àquela comunidade, direito esse
fundamental, melhorando assim a situação daqueles cidadãos que há muito
aguardam pelo atendimento a esse direito.
- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a construção de um
laboratório especializado em análises clínicas para funcionar nas instalações
do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O vereador destacou que tal
indicação surge frente à necessidade de construção de instalações adequadas
para o atendimento aos pacientes da unidade mista de saúde deste município. As
análises vêm atender as necessidades primárias de casos ou anomalias,
auxiliando nos diagnósticos dos problemas de saúde detectados pelos médicos no
primeiro atendimento. Milton lembrou também que se nota a viabilidade da
construção e manutenção de um laboratório para facilitar a lida com exames na
própria unidade de saúde, através de profissionais habilitados, oferecendo
dessa forma melhor atendimento ao público usuário do sistema de saúde municipal.
Projetos
- Projeto de
Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de
2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de
Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública,
entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com
sede na Avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município
de Ouro Preto do Oeste.
- Projeto de
Lei n° 1.947, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a
extinção da Escola 28 de Novembro do sistema municipal de ensino de Ouro Preto
do Oeste, localizada na Linha 81, Gleba 20-C, Lote 06. As edificações serão
destinadas ao proprietário do imóvel, em forma de contraprestação do município
pelo tempo de uso das referidas áreas.
- Projeto de
Lei n°1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento
vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00,
distribuídos às seguintes dotações: ao Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Ouro Preto do Oeste - IPSM, referente a despesas variáveis (R$
4.000,00), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 6.500,00) e para
equipamentos e material permanente (150.000,00).
- Projeto de
Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento
vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76,
distribuídos às seguintes dotações: Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Agricultura – Seminfra, no valor de 41.840,76 referentes à manutenção e
funcionamento (indenizações e restituição).
Discussão e votação
Foram realizadas a leitura para conhecimento do Projeto de
Lei do Legislativo n° 610, e a leitura, discussão e primeira votação dos
Projetos de Lei do Executivo de n° 1.947, 1.959 e 1.960.
Fotos
