Informe Legislativo da 35ª Sessão Ordinária

Sessão

Na noite de terça-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizado a 35ª Sessão ordinária onde foi votada (em primeira votação) os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.973 e 1.979, e levado para conhecimento os de n° 1.983, 1.984 e 1.985. Houve também a leitura, discussão e votação única da Emenda Supressiva nº 001 e lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD), Peragibe Felix (SD) e Ivone Vicentin (SD).

Projetos

- Projeto de Lei nº 1.973 de 31 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto no valor de até R$ 4.917,15 (quatro mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos). O reconhecimento da dívida foi apurado e constatado pela comissão de tomada de contas especial nomeada pelo Decreto n° 9418 de 04 de fevereiro de 2015, constante no Processo Administrativo n° 3955/2014.

- Projeto de Lei n° 1.979 de 17 de setembro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial pela prestação de serviços extraordinários no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores públicos que compõem a comissão do concurso público, nomeada através de Decreto n° 9718 de 10 de setembro de 2015.

- Projeto de Lei n° 1.983 de 01 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 1.984 de 01 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 371.498,86 destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 1.985 de 06 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 32.026,08 destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE).

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que o Poder Executivo Municipal viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Cabral de Souza, Bairro Novo Horizonte. Edis frisou que tal reivindicação motiva-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade, evento este que fomentará investimentos na construção civil e assim motivará emprego e renda. Ressaltou também que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a redução de poeira, além desta obra proporcionar maior desenvolvimento para aquele importantíssimo Bairro.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a revitalização da Praça no "redondo da Cohab" (rotatória próxima à Cohab) através da implantação de aparelhos de musculação, construção de uma pista de caminhada e de bancos e lixeiras. O vereador destacou que a presente reivindicação se faz necessária para deixar a Praça na rotatória da Cohab mais bonita e receptiva e com isso receber melhor a população e até mesmo futuros turistas que visitarão o município constantemente.

- Ivone Vicentin (SD) indicou a reiteração de indicação para a manutenção do bueiro localizado na Linha 81, Km 16 (lado esquerdo). Ivone ressaltou que deve-se levar em consideração que tal local encontra-se a um longo período de tempo danificado o que dificulta a trafegabilidade dos moradores e outros ocupantes deste mesmo local.

- Ivone Vicentin (SD) indicou que seja providenciado o recolhimento de cachorros soltos nas ruas. A vereadora disse que há um grande número de cachorros nas ruas e avenidas da cidade e a mesma solicita providências junto ao Canil Municipal quanto ao recolhimento desses animais que vem causando grandes transtornos à população. Ressaltou inclusive que não se sabe a procedência destes cães quanto à vacinação, vindo a proporcionar riscos à saúde da população.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação de uma ponte em madeira localizada na Linha 81, Km 16 (lado direito). A parlamentar levou em consideração que há um grande número de moradores sitiantes entre outras pessoas que transitam naquela linha e que necessitam do transporte e escoamento de seus produtos e, a ponte em questão, encontra-se em total estado de destruição, pois foi construída já faz algum tempo.

Emenda Supressiva

Leitura da Emenda Supressiva n. 001 de 07 de outubro de 2015 ao artigo primeiro do Projeto de Lei n. 1973/15 de 31 de agosto de 2015 que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto, de autoria do vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do segundo quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira votação durante a 35ª Sessão Ordinária os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº n° 1.973, 1.979. Houve também a leitura, discussão e votação única da Emenda Supressiva nº 001.