Informe Legislativo 4ª Sessão Solene e 42ª Sessão Ordinária
Sessão
Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (8), no plenário da Câmara
Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 4ª Sessão Solene, em que foi dada posse a
Joselita Araújo como Prefeita e a 42ª Sessão Ordinária em que foram votados e
aprovados em primeira votação dois projetos do Legislativo e um do Executivo,
bem como lidas cinco indicações.
Posse
Termo de Posse n° 018, de 08 de dezembro de 2014, da Excelentíssima Senhora
Joselita Araújo da Silva, Vice-Prefeita, no cargo de Prefeita do Município de
Ouro Preto do Oeste, Rondônia, por tempo indeterminado.
Projetos de lei do Legislativo
Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos
Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 –
como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha
vicinal 80.
Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de
Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o
exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar
publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários;
atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais
no Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação
será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis,
outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.
Projeto de lei do Executivo
Projeto de Lei 1909, de 30 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de
2015, com a receita orçamentária estimada em R$ 69.359.260,52 decorrentes da
arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras receitas
previstas na legislação vigente.
Indicações
Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de construção
de uma cozinha e uma despensa na Escola Municipal Manoel Santos, localizada no
km 08 do 31 (RO-473), zona rural de Ouro Preto do Oeste.
Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao precário estado da cozinha
e da despensa existentes na citada escola, o que vem dificultando em muito o
preparo da merenda escolar, além de expor a risco de acidentes os trabalhadores
que laboram naquele local. As condições da cozinha existente estão em total
desacordo com a legislação pertinente, não dando condições para uma boa
manipulação e armazenamento dos alimentos.
Indicação
O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a disponibilização de um
funcionário capacitado e um local apropriado para a implantação de um projeto
para atendimento relacionado ao Cadastro Rural do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Ouro Preto do Oeste.
Justificativa
A presente reivindicação motiva-se no objetivo de instituir uma parceria para
implantar um projeto relacionado ao Cadastro Rural e atendimento dos
proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, incluindo também
projetos de assentamento e atendimento aos assentados da reforma agrária
jurisdicionados pelo INCRA.
Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de
cascalhamento dos pontos críticos das linhas 04 e 08 do km 37 até a divisa com
o município de Ji-Paraná.
Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao reclamo dos moradores
(agricultores), vez que com o início das chuvas alguns pontos das estradas já
começam a oferecer dificuldades de tráfego, sendo certo que a colocação de
cascalho nestes pontos críticos certamente protegerá a estrada dando a esta uma
melhor condição de trafegabilidade e consequentemente maior segurança aos
usuários. Os produtores rurais informam a existência de cascalho em suas
propriedades, o que de certa forma facilita o trabalho da administração. Também
se colocam à disposição para acompanharem os trabalhadores do município quando
da realização deste tão necessário trabalho.
Indicação
O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de tomada de
providências a fim de construir e ou recuperar algumas pontes das linhas 04 e
08 no percurso da Linha 37 até a divisa do município de Ji-Paraná.
Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário de algumas
pontes existentes neste espaço, sendo certo que algumas devem ser
reconstruídas, pois não comportam mais uma simples recuperação. O estado
precário das referidas pontes vem colocando em risco de acidentes e até mesmo
de morte as famílias que por ali trafegam, configurando uma tragédia anunciada.
Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da tomada de
providências tendentes a construir uma ponte de cimento sobre o rio Boa Vista,
na linha 04.
Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário da ponte
de madeira lá existente, estando com sua estrutura de madeira comprometida, o
que vem causando grande descontentamento aos moradores, além de expor a risco
de acidentes e morte as pessoas que por ali trafegam. O risco torna-se ainda
mais grave quando acontece o tráfego de carretas, que por vezes, ao se
desviarem da balança da BR-364, findam por trafegar pela linha 04, entrando
pelo km 31 e saindo pelo km 37.
Aprovações
Durante a 4ª Sessão Solene foi dada posse a Joselita Araújo, Vice-Prefeita, no
cargo de Prefeita de acordo com o Termo de Posse n° 018. Já na 42ª Sessão
Ordinária foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.909 e os
projetos do Legislativo 606 e 607, e também foram lidas cinco indicações.
