Informe Legislativo 45ª Sessão Ordinária, 37ª e 38ª Sessões Extraordinárias

Sessões

Na noite desta segunda-feira (21), durante a 45ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei de n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, também foram votados em primeira votação os projetos de lei n° 2.004 e 2.005, e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 28 e lidos as indicações dos vereadores. Já na 37ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Leis n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, bem como aprovados em segunda votação os Projetos de Leis n° 2.004 e 2.005 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 615. Durante a 38ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n°. 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 615 de 02 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2016.

- Projeto de Lei Complementar n° 28 de 30 de novembro de 2015 que altera a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste que trata da regulamentação de instalação de circos e parques de diversões no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.004 de 03 de dezembro de 2015 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PMIE- SEMECE) remunerado ou não remunerado que obedecerá ao disposto nesta Lei, bem como no Regulamento e Instruções Normativas a serem emitidos pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei n° 2.005 que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.159 de 03 de novembro de 2015, que trata da concessão de vantagens aos profissionais de saúde. Farão jus as estas vantagens os profissionais médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, enfermeiros, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos que estão lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Observando os seguintes quesitos: I – Assiduidade; II – Pontualidade; III – Produtividade; IV – Resolutividade; V – Humanização no atendimento; VI – Exclusividade.

- Projeto de Lei n° 2.006 de 04 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, profissionais da área de saúde nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei n° 2.007 de 14 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2016.

- Projeto de Lei n° 2.008 de 17 de dezembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 856.366,16, distribuído para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

- Projeto de Lei n° 2.009 de 17 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes (SEMTUR), tendo como finalidade planejar e coordenar o apoio e incentivo a execução de atividades e difusão das ações de desenvolvimento do turismo, manifestações culturais e esportivas de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.010 de 21 de dezembro de 2016 que altera dispositivos da Lei n° 1.972 de 06 de setembro de 2013 em seus § 1° e §2°, incluindo as alíneas a e b. todos do artigo 10.

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a intervenção junto ao Governo do Estado de Rondônia para que seja instalada a Delegacia Especializada em atendimento a mulher no município de Ouro Preto do Oeste.

- A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a pavimentação ou bloqueteamento do bueiro situado na rua Olavo Bilac, entre as ruas Luiz Vaz de Camões e Dom Paulo Evaristo, no bairro União.

Votações

Durante as 45ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os projetos de lei n° 2.004 e 2.005, e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 28. Já na 37ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Leis n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, bem como aprovados em segunda votação os Projetos de Leis n° 2.004 e 2.005 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 615. Durante a 38ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n°. 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.