Informe Legislativo 43ª Sessão Ordinária

Sessão

Na noite desta segunda-feira (7), durante a 43ª Sessão Ordinária foi realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Leis n° 1.982 e 2.002, leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Leis do Legislativo de n° 613 e 614. Também foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do legislativo de n° 615 e o Projeto de Lei Complementar de n° 28. Na mesma sessão foram realizadas a leitura das prestações de contas da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, bem como a leituras das indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Cleide Almeida (PDT).

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na rua Aloísio Ferreira n° 1873, bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei do Legislativo n° 615 de 02 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2016.

Projeto de Lei Complementar n° 28 de 30 de novembro de 2015 que altera a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste que trata da regulamentação de instalação de circos e parques de diversões no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste.

Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa o despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016 estimada em R$ 74.478.835,75.

Projeto de Lei n° 2.002 de 30 de novembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 510.589,97 destinado a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura - Seminfra.

Indicações

A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a construção de espaço para estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais e motos para atender os trabalhadores do comercio local, camelódromo e o público dos três coqueiros. Cleide frisou que devido a localidade entre os antigos comercio e o novo e amplo camelódromo possuir um espaçoso calçadão, onde e vedada a circulação de veículos e motos e por este motivo os trabalhadores do comercio daquela localidade e do camelódromo reivindicam um lugar público adequado para estacionamento de seus veículos, haja vista que, os estacionamentos que ora existem em toda a extensão há apenas vagas reservadas para táxis e carros, porém os condutores de motos, idosos e portadores de necessidades especiais não são contemplados com esse beneficio.

A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a reforma e construção de mais salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil Sininho. A edil ressaltou que devido a grande procura por vagas para matriculas de crianças na idade de maternal (creche) e nas séries inicias (pré escola) para a grande demanda da população que residem nos bairros próximo a referida escola e quando chega o período de matricula ou rematrícula de seus filhos não encontram vagas.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de três salas na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche) no Distrito de Rondominas. Edis lembrou que a referida escola é de suma importância para os munícipes daquele Distrito, aproximar-se matriculados 400 alunos distribuídos em dois turnos, matutino com 194 e 198 no vespertino. Sendo que a estrutura do prédio foi projetada com capacidade de atender aproximadamente 100 alunos e que ainda estudam naquela unidade cinco alunos que necessitam de atendimento especial, um deles sendo cadeirante. O parlamentar frisou também que faz necessário afirmar que existe um contrato de locação de um imóvel onde em visita em loco do engenheiro da prefeitura que relatou a falta de condições de uso do referido prédio.

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reforma e ampliação dos banheiros da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche), no Distrito de Rondominas. Edis relatou que a a escola tem aproximadamente 400 alunos matriculados e que tem a estrutura predial projetada com a capacidade de atender em média apenas 100 alunos, tendo entre eles cinco estudantes que necessitam de atendimento especial, um deles sendo cadeirante.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF referente ao mês de outubro do ano de 2015.

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste – referente ao mês de novembro do ano de 2015.

Votação

Durante as 43ª Sessão Ordinária foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 1.982 e 2.002. Também foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614.

Fotos