Informe Legislativo 42ª Sessão Ordinária, 33ª e 34ª Sessões Extraordinárias

Sessões

Na noite dessa segunda-feira (30), foram realizadas a 42ª Sessão Ordinária e as 33ª e 34ª Sessões Extraordinárias. Durante a Sessão Ordinária foi feita a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Executivo de n° 2.000, e leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614 e a leitura para conhecimento da prestação de contas do IPSM, bem como das indicações dos vereadores.

Durante a 33ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em votação única as emendas modificativas de n° 01 e 02, e votado e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.000, sendo o mesmo Projeto aprovado em segunda votação na 34ª Sessão Extraordinária.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na Rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na Rua Aloisio Ferreira n° 1873, Bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei n° 2.000 de 25 de novembro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel denominado lote urbano n° 612, quadra 65, setor 11, localizado no loteamento Park Amazonas, ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Com área de 21.456,65 m², para a construção de pista de prova de direção veicular (baliza e percurso), bem como pista infantil para Educação de Trânsito.

Emendas modificativas

Emenda modificativa n° 001 de 2015 de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT) referente ao inciso I do Artigo 2° do Projeto de Lei n° 2.000. "Artigo 2° - (...) Inciso I - O donatário deverá promover a construção dentro do prazo máximo de 02 (dois) anos de uma pista de prova de direção veicular, uma pista infantil para educação no trânsito e de área administrativa contendo: auditório, banheiros, sala de espera e demais edificações especificadas no processo administrativo de n° 2205/2015, o prazo para a conclusão das obras será contado da data da assinatura do termo de doação ".

Emenda modificativa n° 002 de 2015 de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT) referente ao inciso II do Artigo 2° do Projeto de Lei n° 2.000. "Artigo 2° - (...) Inciso II - O donatário somente poderá utilizar o referido imóvel para o fim especifico da destinação".

Indicações

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de redutores de velocidade tipo lombadas na Rua Emílio Conde, Bairro Jardim Aeroporto. Edis frisou que essa indicação vem em atendimento a justa reivindicação dos moradores daquela localidade. Explicou ainda que se faz necessária devido ao fluxo de veículos e ao alto índice de velocidade dos veículos que transitam por aquela rua e com isso vem colocando em risco os moradores e transeuntes daquela via.

O parlamentar Edis Farias indicou o patrolamento/ cascalhamento da Rua Itamauru Góes de Siqueira, Bairro Jardim Aeroporto. O vereador ressaltou que não há dúvidas de que o inverno amazônico representa um sério problema para o município, o qual apresenta como principal causa as erosões e surgimento dos atoleiros nas vias ainda não pavimentadas. Edis lembrou que a via urbana mencionada é de suma importância para a trafegabilidade dos munícipes e que disponibilizando o patrolamento/cascalhamento da mesma o município proporcionaria melhores condições aos moradores e transeuntes daquela localidade.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a reforma das dependências em anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. Edis ressaltou que a UBS cumpre com a função de prestar os atendimentos básicos e gratuitos em clínica geral, enfermagem e odontologia aos munícipes daquele distrito, e que hoje existe um apelo popular no que diz respeito a melhoria na prestação de serviços de saúde e apesar de todo o investimento do Executivo Municipal ainda há carência nos serviços oferecidos pela UBS. O vereador destacou que a reforma das dependências do anexo já existente é uma saída para melhorar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos, o que irá refletir positivamente no atendimento a população.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou que seja substituída a ponte em madeira por tubo ARMCO, localizada na Linha 37, Km 08 (sentido à direita). Ivone frisou que a ponte citada encontra-se danificada, impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção. A vereadora sugeriu que seja feita a troca da ponte em madeiramento por tubos ARMCO.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a confecção e a instalação de uma placa na passarela da Praça da Liberdade com o nome do respectivo local, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.044 de 2014: "Praça Manoel Barros Lima". A edil requisitou também a confecção e instalação de uma placa no Bosque Municipal com o nome do respectivo local, conforme está disposto na Lei Municipal n° 852 de 2001: "Bosque Municipal Adelino de Moraes". Ivone destacou que leva-se em consideração que a Praça da Liberdade e o Bosque Municipal são um ponto de grande importância para o município de Ouro Preto do Oeste devido a localização e o trânsito frequente e intenso de pessoas. Por também se tratarem de pontos turísticos da cidade faz-se necessária a instalação das placas de identificação.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de outubro do ano de 2015.

Votações

Durante a 42ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614. No transcorrer da 33ª Sessão Extraordinária foram aprovados em votação única as emendas modificativas de n° 01 e 02, bem como votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.000, sendo o mesmo Projeto votado e aprovado em segunda votação na 34ª Sessão Extraordinária.

Fotos