Informe Legislativo: 41ª Sessão Ordinária de 28/11/2017

Durante a 41ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e realizada a primeira votação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo n° 2.256, 2.257, 2.258, 2.259, 2.260 e 2.261. Na mesma sessão foram lidas, para conhecimento, os projetos de lei, também de autoria do Poder Executivo, n° 2.262, 2.263 e 2.264, além da indicação do vereador Celso Coelho (PRP).

Já na 53ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação os projetos de lei n° 2.256, 2.257, 2.258, 2.259, 2.260 e 2.261.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.256, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro na importância de R$ 107.676,44, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para suprir as despesas com folha de pagamento referente ao mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.257, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro na importância de R$ 11.259,50, distribuído junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

- Projeto de Lei n° 2.258, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 435.029,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) em relação aos vencimentos e vantagens fixas dos servidores e funcionários da SEMSAU, para o mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.259, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 19.893,02, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

- Projeto de Lei n° 2.260, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso financeiro de arrecadação na importância de R$ 1.043.737,11, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para pagamento de vencimentos e vantagens fixas referentes ao mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.261, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 674.419,45, sendo R$ 373.419,45 para fazer frente às despesas com encargos sociais, indenizações e restituições (férias) aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para os meses de novembro e dezembro de 2017, e R$ 301.000,00 para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em relação aos meses de novembro e dezembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.262, de 24 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 72.047,24, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEC), buscando reforçar o orçamento para fazer frente ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores da referida secretaria para o mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.263, de 24 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para dar previsão orçamentária para aquisição de peças de reposição para reparos nos veículos e maquinários da Secretaria;

- Projeto de Lei n° 2.264, de 24 de novembro de 2017, que altera dispositivos da Lei n° 1.651, de 17 de dezembro de 2010, e visa atender às reclamações da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto do Oeste - RO e do Órgão Ministerial desta Comarca em detrimento das muitas limitações, de forma severa, à publicidade e propaganda no município.

Indicação

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a revitalização da Praça da Sapolândia, localizada na rua Manoel José da Rocha, no bairro Alvorada, através da recuperação de bancos, calçadas, jardins e iluminação. O parlamentar frisou que sua reivindicação vida proporcionar aos moradores daquele local, entretenimento e momentos agradáveis de lazer.