Informe Legislativo: 40ª Sessão Ordinária de 21/11/2017

Durante a 40ª Sessão Ordinária, foram realizadas a leitura para conhecimento dos projetos de autoria do Poder Executivo n° 2.256, 2.257, 2.258, 2.259, 2.260 e 2.261, e retirada da ordem do dia, por solicitação do prefeito, o Projeto de Lei n° 2.255. Também foi aprovado e entregue Moção de Aplausos e lidas para conhecimentos dez indicações dos vereadores.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.255, de 01 de novembro de 2017, que revoga as leis 1.854, de 01 de junho de 2012, e 1.870, de 04 de julho de 2012, tendo por finalidade o referido projeto revogar a transposição de regime dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde da Dengue, em razão de os pagamentos desses honrosos profissionais depender do repasse de recursos do Governo Federal;

- Projeto de Lei n° 2.256, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por supertávit financeiro na importância de R$ 107.676,44, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para suprir as despesas com folha de pagamento referente ao mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.257, de 16 de novembro de 2017 que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro na importância de R$ 11.259,50, distribuído junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

- Projeto de Lei n° 2.258, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 435.029,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) em relação aos vencimentos e vantagens fixas dos servidores e funcionários da SEMSAU, para o mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.259, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 19.893,02, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

- Projeto de Lei n° 2.260, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso financeiro de arrecadação na importância de R$ 1.043.737,11, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) para pagamento de vencimentos e vantagens fixas referentes ao mês de novembro de 2017;

- Projeto de Lei n° 2.261, de 16 de novembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 674.419,45, sendo R$ 373.419,45 para fazer frente às despesas com encargos sociais, indenizações e restituições (férias) aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para os meses de novembro e dezembro de 2017, e R$ 301.000,00 para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em relação aos meses de novembro de dezembro de 2017.

Moção de Aplausos

Leitura e entrega da Moção de Aplausos, de autoria do vereador Delísio Fernandes (PSD), em homenagem ao técnico da CEPLAC, Ivan Pires Xavier.

Indicações

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) que, por meio de emenda parlamentar/convênio, seja construído um estacionamento na avenida Duque de Caxias, em frente à Igreja Assembleia de Deus, até a rua dos Seringueiros. O edil frisou que o local indicado está situado entre uma das avenidas mais movimentadas da cidade, por estar perto de igreja, materiais de construção e outros comércios, ocasionando uma grande concentração de veículos;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou ao prefeito que seja viabilizado um aterro no bueiro localizado no quilômetro 4 da linha 115, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. A reivindicação, segundo o vereador, faz-se necessária devido ao local encontrar-se em situação precária, o que vem causando grande transtorno aos produtores e moradores que por ali trafegam diariamente;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou que seja disponibilizada uma linha telefônica com a finalidade de disque-informações para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura e Turismo (SEMINFRA). A reivindicação surge frente à real necessidade dos moradores de terem um canal para informar diretamente a SEMINFRA os problemas detectados na cidade, como iluminação pública, ruas, calçadas e outras complicações que possam vir a surgir;

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja realizada a reestruturação da ponte do Boa Vista, localizada no quilômetro 4 da linha 37, perímetro rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil ressaltou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. Lembrou que essa situação vem causando transtornos e prejuízo aos produtores rurais e aos alunos que utilizam o transporte escolar;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou que seja providenciado o cascalhamento no quilômetro 6 da vicinal 101, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O vereador salientou que o local mencionado merece atenção especial, tendo em vista que o estado atual daquele trecho encontra-se precário, uma vez que moradores e transeuntes que ali trafegam vêm sofrendo com o surgimento de novos atoleiros;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento do quilômetro 8 da linha 166, perímetro rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. A reivindicação busca atender os moradores que transitam por aquela vicinal, pois naquele local formou-se um atoleiro em decorrência das chuvas;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento do quilômetro 10 da vicinal 166, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar destacou que os pontos críticos aumentaram nas estradas rurais, como o exemplo acima citado;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento do quilômetro 8 da linha 101, perímetro urbano da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, citou que a vicinal é considerada uma das principais vias rurais de acesso à cidade e apresenta elevado número de pessoas e veículos que trafegam pelo local;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam realizados reparos na ponte bate-estaca, localizada no quilômetro 04 da linha 22, conhecida por Rio da Onça, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil enfatizou que a ponte em questão necessita de reparos devido a sua longevidade, o que também irá atender às reivindicações dos moradores daquela localidade;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado o réveillon com queima de fogos (show pirotécnico) no distrito de Rondominas. O parlamentar lembrou que a realização desse evento visa a atender a comunidade daquele distrito no que se refere à inclusão cultural de entretenimento.