Informe Legislativo: 37ª Sessão Ordinária e a 51ª Sessão Extraordinária de 31/10/2017

Durante a 37ª Sessão Ordinária, foram lidos para conhecimento, os Projetos de autoria do Poder Executivo n° 2.209, 2.252 e o Ofício n° 475 sobre o veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 634, de 20 de agosto de 2017. Também foram lidos, discutidos e aprovados em primeira votação os Projetos n° 2. 246, 2.247, 2.248, 2.251 e o n° 2.245, aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei n° 2.236 foi retirado da ordem do dia.

Já na 51ª Sessão Extraordinária foram feitas as leituras, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.246, 2.247, 2.248 e 2.251.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho d 2017, que altera metas/ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, que trata da urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, já que o atual local onde se encontra não oferece a mínima condição de higiene e conservação;

- Projeto de Lei n° 2.236, de 21 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, na importância de R$ 102.000,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.245, de 10 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 95.000,00, distribuído junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), para pagamento de energia elétrica, manutenção da Secretaria (aquisição de marmitex e café da manhã para os servidores), aquisição de lâmpadas e material para instalação de manilhas;

- Projeto n° 2.246, de 19 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 413.647,85, distribuído junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para atender às necessidades da folha de pagamento de outubro de 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) e atender às atividades realizadas pela SEMAD;

- Projeto de Lei n° 2.247, de 20 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 referente à folha de pagamento de auxílio doença para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste - IPSM;

- Projeto de Lei n° 2.248, de 20 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 394.645,56 referente à aquisição de medicamentos para atender à farmácia básica;

- Projeto de Lei n° 2.251, de 20 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 171.282,86 referente à folha de pagamento de outubro de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

- Projeto de Lei n° 2.252, de 26 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 referente a pagamento de dívida junto à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD.

Indicações

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o bloqueteamento da rua Ana Nery, no cruzamento com a rua Oliveiros Ferreira de Souza, próximo à Pestalozzi. O parlamentar destacou que a reivindicação surge frente à real necessidade de otimizar, facilitar e tornar mais seguro o trânsito de nossa cidade, principalmente no trecho citado, que é uma das vias de acesso à Sociedade Pestalozzi;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reforma de uma ponte de madeira, localizada no quilômetro 08 da linha 37, lado direito, próximo ao senhor Salomão. O edil ressaltou que a ponte encontra-se em condições precárias e, por ser uma importante via de acesso, necessita de uma urgente reforma para que os transeuntes e moradores transitem com segurança;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) a intervenção junto ao Detran-RO para que sejam disponibilizados cursos profissionalizantes na área de trânsito, tais como: Instrutor de trânsito teórico e prático; Transporte de passageiros; Condutor de veículos modelo ambulância; MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.

Prestação de contas

Leitura para prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de setembro de 2017.