Informe Legislativo: 36ª Sessão Ordinária de 24/10/2017

Durante a 36ª Sessão Ordinária, foram lidos para conhecimento, os Projetos de autoria do Poder Executivo, de n° 2.236 e 2.246 e feitas leitura, discussão e primeira votação do Projeto, também do Executivo, de n° 2.245. Também foi realizada a leitura das indicações dos vereadores Edis Farias (PSD), Eudes Venâncio (PRP), Jeferson Silva (PMDB) e J. Rabelo (PTB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.236, de 21 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, na importância de R$ 102.000,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.245, de 10 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 95.000,00, distribuído junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), para pagamento de energia elétrica, manutenção da Secretaria (aquisição de marmitex e café da manhã para os servidores), aquisição de lâmpadas e material para instalação de manilhas;

- Projeto n° 2.246, de 19 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 413.647,85, distribuído junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para atender às necessidades da folha de pagamento de outubro de 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) e atender às atividades realizadas pela SEMAD.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja providenciado atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde, no distrito de Rondominas. Edis frisou que sua reivindicação motiva-se na possibilidade de proporcionar atendimento odontológico público, disponibilizando saúde bucal à população de Rondominas;

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensono Fundamental Joaquim Nabuco, preservando a estrutura atual, para promover melhor qualidade e conforto aos estudantes. A indicação foi necessária em razão de a escola encontrar-se danificada, comprometendo o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários que lá trabalham;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou para que sejam reiniciadas as obras de pavimentação asfáltica no distrito de Rondominas. O edil lembrou que essa indicação visa a atender a diversos pedidos de moradores da localidade, haja vista que as obras de 500 metros de pavimentação foram iniciadas e paralisadas antes de serem concluídas;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja providenciada com a máxima urgência a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida nas rampa de acesso às calçadas. O vereador destacou que o desnível entre a rua e as calçadas vem causando transtorno e dificultando o uso dessas rampas, bem como ao acesso às calçadas;

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. O parlamentar ressaltou que este programa visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população ouropretense, através de tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou que seja restaurada a ponte de madeira localizada na linha 12 da RO-470 (linha 81), a aproximadamente 10 km do lado direito. A reivindicação se faz necessária considerando que a ponte serve de acesso para moradores da localidade e por se encontrar com problemas e colocando em risco os que por ela trafegam;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou que seja providenciada a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas da avenida Ademir Ribeiro (do Bosque Municipal até a altura quadra de esporte), na avenida XV de Novembro (da BR-364 até ao Posto Montana), avenida Duque de Caxias (da rua dos Seringueiros até a rodoviária), avenida Daniel Comboni (da rua dos Seringueiros até o ginásio de esporte). A reivindicação visa possibilitar a trafegabilidade aos cadeirantes, idosos, gestantes, parturientes, lactantes, pessoas com dificuldades visuais e locomotora.