Informe Legislativo: 35ª Sessão Ordinária e a 49ª e 50ª Sessões Extraordinárias de 17/10/2017

Durante a 35ª Sessão Ordinária, foram lidos para conhecimento, os Projetos de autoria do Poder Executivo, de n° 2.244 e 2.245 e leitura do Projeto, também do Executivo, de n° 2.242 e 2.243, sendo estes dois últimos discutidos e votação em primeira votação. Também foi realizada a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, além das indicações dos vereadores Bruno Brustolon (PSDC) e Edis Farias (PSD) e uma realizada em conjunto.

No transcorrer da 49ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.242 e 2.243. Na mesma Sessão, foi votada em primeira votação, o Projeto de Lei n° 2.244. Na 50ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em segunda votação, o Projeto de n° 2.244.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.242, de 06 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 165.845,70 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para aquisição de medicamentos e material penso;

- Projeto de Lei n° 2.243, de 06 de outubro de 2017, que regulamenta o disposto no § 5° do Artigo 128, da Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, para fins de realização de limpeza de terrenos particulares;

- Projeto de Lei n° 2.244, de 10 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 550.092,05, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para aquisição de medicamentos no valor de R$ 302.000,00. R$ 82.842,05 são para atender a aquisição de medicamentos, objeto de mandados de segurança; aquisição de combustível, sendo R$ 77.000.00 para atender ao hospital municipal e R$ 9.000,00 para atender à Rede Básica; R$ 28.250,00 para aquisição de fraldas descartáveis para atender aos pacientes acamados; R$ 51.000,00 para concluir o processo de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde - Carlos;

- Projeto de Lei n° 2.245, de 10 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 95.000,00, distribuído junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), para pagamento de energia elétrica, manutenção da secretaria (aquisição de marmitex e café da manhã para os servidores), aquisição de lâmpadas e material para instalação de manilhas.

Indicações

- Os nove vereadores da Câmara Municipal Legislativa da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através da indicação conjunta de n° 252, reivindicaram aos deputados federais do Estado de Rondônia, que os mesmos rejeitem o Projeto de Lei n° 8.566 de 2017, de autoria do senador Acir Gurgacz, que altera o inciso VIII, do Artigo 231 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira que se encontra intransitável no Km 12, da linha 04, do travessão do Japonês, próximo à propriedade do senhor Edson Vicente. A indicação, segundo o parlamentar, visa atender às reivindicações dos moradores desta linha, pois a ponte citada está com sua estrutura deteriorada, devido à sua longevidade e sua reforma trará grande benefício e proteção aos que por ali transitam, incluindo o ônibus escolar;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma academia de ginástica pública, no distrito de Rondominas. A presente indicação tem como objetivo a prática de esporte e lazer naquela comunidade;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reforma de uma ponte de madeira que se encontra no Km 04, da linha 31 (RO 473), a cerca de 3 Km da entrada da vicinal. O parlamentar frisou que a referida ponte está em condições precárias, por ser uma via de acesso ao nosso município e necessita de uma reforma para que os moradores transitem com segurança;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma praça pública, no distrito de Rondominas. O edil ressaltou que sua indicação tem como objetivo incentivar a cultura e o lazer naquele distrito;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a construção de uma ponte de madeira na rua Juventina Dias de Carvalho, próximo ao número 147. A via é de grande importância para a cidade e por ela, os munícipes conseguem um melhor acesso ao bairros da Rodoviária, Novo Horizonte, Parque de Exposições, Faculdade Uniouro, Colégio Fernando Azevedo e a Creche Pequeno Príncipe. Sendo que a sua construção e a sinalização adequada, trará um grande benefício e proteção aos que por ali transitam.

Para conhecimento

- Leitura da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de setembro de 2017.