Informe Legislativo: 34ª Sessão Ordinária e 48ª Sessão Extraordinária de 10/10/2017

Durante a 34ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.242 e 2.243, e leitura do Projeto também do Executivo de n° 2.240 e 2.241. Também foi realizada a entrega de moção de aplausos e indicações dos vereadores Bruno Brustolon (PSDC), Celso Coelho (PRP), J. Rabelo (PTB) e Eudes Venâncio.

Na mesma sessão foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.240 e 2.241. No transcorrer da 48ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.240 e 2.241.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.240, de 26 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.491,34, junto à Câmara de Vereadores, que será destinado à construção da fachada e substituição do teto da Câmara Municipal;

- Projeto de Lei n° 2.241, de 27 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 100.000,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), a ser utilizado para a aquisição de equipamentos/material permanente;

- Projeto de Lei n° 2.242, de 06 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 165.845,70 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para aquisição de medicamentos e material penso;

- Projeto de Lei n° 2.243, de 06 de outubro de 2017, que regulamenta o disposto no § 5° do Artigo 128 da Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, para fins de realização de limpeza de terrenos particulares.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito municipal que seja realizada a colocação de um bueiro no quilômetro 05 da linha 166, a 100 metros da comunidade Nossa Senhora da Penha. O edil destacou que essa é uma reivindicação dos moradores daquela linha, que lembram que no período de chuva fica impossível passar por aquele local, devido à grande quantidade de água que por ali passa;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja providenciada a limpeza das ruas do bairro Industrial. O vereador frisou que a reivindicação faz-se necessária para atender os moradores e pedestres que ali trafegam, pois os mesmos vêm sofrendo com a atual situação daquelas ruas;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a construção de uma ponte na rua Guaporé , entre as ruas dos Seringueiros e Juscelino Kubitschek, bairro Jardim Novo Estado. Em sua justificativa, o parlamentar alertou para os perigos recorrentes na referida via, uma vez que no local existe apenas uma travessia improvisada (pinguela) que vem sendo diariamente utilizada pelos moradores;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja providenciada a limpeza do bueiro localizado na rua Paulo Evaristo, esquina com rua Epitácio Pessoa, bairro União. A presente indicação trata-se de um serviço necessário ao combate à proliferação de insetos, roedores e outras pragas peçonhentas, vindo com essa ação proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes.

Moção de Aplausos

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através de Sua Excelência, o vereador Presidente J. Rabelo (PTB), com a anuência dos demais parlamentares, concedeu uma Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Capitão PM Bruno Costa dos Santos.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento do Relatório de Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste referente ao 2° quadrimestre de 2017.