Informe Legislativo 33ª Sessão Ordinária 2º Período Legislativo.

Sessão

Na noite de segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária onde foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.979, 1.980 e 1.981. Foram convidados para fazerem parte da mesa os membros do Projeto Expedição Vagalume e professor e alunos da Escola 28 de Novembro. Na oportunidade foram lidas as indicações dos vereadores.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.979 de 17 de setembro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial pela prestação de serviços extraordinários no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores públicos que compõem a comissão do concurso público, nomeada através de Decreto n° 9718 de 10 de setembro de 2015.

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 distribuídos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$ 417.527,99 distribuídos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou ao Deputado Federal Expedito Gonçalves Ferreira Neto que seja feito estudo da disponibilidade, através de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus no valor de R$ 180.000,00 para atender as necessidades da Associação Social, Cultural, Esportiva e lazer de Ouro Preto do Oeste - ASCELOP, localizada na Rua Osvaldo Cruz, n° 339, bairro Liberdade, município de Ouro Preto do Oeste. Edis em sua argumentação lembrou que a ASCELOP tem grande importância no que se refere à assistência aos cidadãos em assuntos que envolvam a área social, cultural, esportiva e de lazer, e que a aquisição de um ônibus irá atender uma grande demanda de jovens que necessita desse veiculo para se locomoverem.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro ou inferência junto ao Governo Estadual, através do DER para efetivar melhorias na sinalização da rodovia RO-470, próximo às dependências da Escola Professora Margarida Custódio de Souza, setor Industrial. O vereador ressaltou que aquela localidade e transitada diariamente por alunos que vão em direção à escola e por se tratar de uma rodovia de travessia perigosa para estes alunos sendo necessária uma melhor sinalização na região com a construção de quebra-molas, instalação de placas informando que na localidade há travessia de alunos e de área escolar e que se pinte a faixa de pedestre que atualmente encontra-se desbotada.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM referente ao mês de agosto do ano de 2015.

Fotos