Informe Legislativo 27ª Sessão Ordinária 2º Período Legislativo
Sessão
Na noite de segunda-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto
do Oeste, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária. Foi votado, em segunda votação,
o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, também foi ouvido as
explicações do gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio
Furtado. Na mesma sessão foram levadas para conhecimento as prestações de conta
da Câmara Municipal referente ao mês de julho e da Prefeitura Municipal quanto
ao mês de junho, bem como a leitura para conhecimento do Relatório da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n.
172/15 e indicações dos vereadores.
Projeto
- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente
crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas
seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para
manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais
e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de
pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.
Indicações
- A vereadora Cleide Almeida (PRP) indicou a instalação de redutores de
velocidade e faixa de pedestres na avenida Daniel Comboni no trecho
compreendido entre a rua João Goulart e rua Olavo Bilac, nas proximidades da
Loja Facilar. Cleide salientou que esta reivindicação são de empresários e da
comunidade que residem nas proximidades da avenida Daniel Comboni em especial
no trecho compreendido entre as ruas João Goulart e rua Olavo Bilac, que todos
os dias deparam com situações preocupantes do trânsito naquela localidade, pois
muitos veículos transitam com velocidade acima do permitido, colocando em risco
a integridade física dos transeuntes, moradores e trabalhadores do comércio
local. A vereadora frisou que é necessário que o Poder Executivo tome as
medidas cabíveis para que se possa diminuir o risco de graves acidentes através
da redução de velocidades dos veículos que por ali trafegam.
- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de encaminhar um caminhão pipa para molhar as ruas sem
asfalto do município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar ressaltou que sua
reivindicação se faz necessária para diminuir as doenças respiratórias. Ainda
frisou que essa é uma medida paliativa enquanto se busca conseguir recursos
para o calçamento dessas ruas, resolvendo definitivamente o problema. Peragibe
lembrou que não se pode deixar os moradores a mercê do excesso de poeira
provocada pela falta de chuva durante esses meses de seca e que essa ação está
contribuindo com o bem estar e evitando problemas respiratórios, especialmente
em crianças e idosos.
- O edil Peragibe Felix (SD) indicou a substituição da ponte de madeira por uma
de concreto com tubos de aço na rua Albert Sabin, bairro Nova Ouro Preto. O
vereador alegou que sua reivindicação se faz necessária em virtude da ponte da
rua Albert Sabin estar quebrada, impossibilitando a passagem de veículos e
tornando perigosa a passagem de pedestres. Segundo informações de moradores,
passam muitos veículos pesados pela via, sendo assim vimos a grande necessidade
de substituí-la por uma de concreto com tubos de aço.
- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja providenciada a troca de
lâmpadas queimadas do hospital municipal Drª Laura Maria Braga. Peragibe
destacou que sua reivindicação se faz necessária pois várias salas e corredores
do hospital municipal encontram-se com lâmpadas queimadas, dificultando o
trabalho dos médicos e enfermeiros salientando que é de grande importância a
troca dessas lâmpadas para que o hospital fique bem iluminado e seguro para a
população.
- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja realizado a substituição de
pranchões em madeira das pontes localizadas na RO-470 ( linha 81) no Km 20,
sendo uma localizada 500 metros a direita, e as outras duas a 2 e 5 KM a
esquerda. O vereador em sua justificativa salientou a importância destas obras
para a escoação agrícola da região, no entanto nota-se que o estado das pontes
citadas são precárias devido ao alto índice de trafegabilidade, ocasionando com
isso, risco a segurança dos transeuntes da região.
- O vereador Edis Farias (SD) indicou a reconstrução da ponte em madeira
(bate-estaca) localizada na linha 20, km 10, próximo a propriedade do Sr° José
Soares Lenk. Edis informou que a localidade mencionada é de grande relevância
para escoação agrícola da região, contudo nota-se que o estado atual da ponte
citada é precária devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso,
a redução econômica da região. Com a conclusão desta obra o município
proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores resultando aumento da
economia regional.
Convocação
- Compareceu durante a 27ª Sessão Ordinária, o gerente de projetos e convênios
da prefeitura municipal, Fabio Furtado, por convocação do vereador Dr° Deraldo
Filho (PT). Na oportunidade, Fabio explanou sobre a atual situação em que se encontra
o departamento ao qual é responsável, e respondeu aos questionamentos de todos
os noves vereadores.
Para conhecimento
- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC referente ao mês de junho do ano de 2015
(instrução normativa n. 013/2004 balancete de junho/2015).
- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro
Preto do Oeste-RO referente ao mês de julho de 2015.
- Leitura para conhecimento do Relatório da Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n. 172/15 – referente
Ofício n. 512/15/1ª PJ/1ª TIT/OPO/RO de 16 de junho de 2015.
Discussão e votação
- Os vereados votaram em segunda votação o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do
Poder Executivo onde o aprovaram por unanimidade.