Informe Legislativo: 26º Sessão Ordinária de 15/08/2017

Durante a 26ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.222, 2.223 e 2.224. Também foram lidas as indicações dos vereadores Celso Coelho (PRP), Edis Farias (PSD) e Bruno Brustolon (PSDC). Na mesma sessão, foram entregues duas Moções de Aplausos.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.222, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.224,00 para atender ao Procedimento do Ministério Público do Estado de Rondônia solicitando que seja providenciada a canalização de vala situada à rua Padre Anchieta com a rua Marcos Freire;

- Projeto de Lei n° 2.223, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.120,00 para atender às necessidades urgentes e inadiáveis com pagamento de precatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, referentes ao exercício de 2017;

Projeto de Lei n° 2.224, de 11 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 230.210,00 referente à aquisição de um veículo tipo ônibus para transporte escolar rural, sem contrapartida para o município de Ouro Preto do Oeste, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Semece).

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma guarita na entrada que dá acesso ao lixão municipal. O parlamentar frisou que a presente reivindicação faz-se necessária devido ao local não oferecer condições de trabalho, além da ausência de equipamento de segurança individual (EPI), ar-condicionado, bebedouro, mesa, cadeira para oferecer condições de trabalho adequado aos servidores lotados naquela localidade.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a construção de um ponto com cobertura para o serviço de táxi em frente ao Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O edil salientou que sua reivindicação visa atender diversos pedidos de usuários do serviço de táxi cidade e que a construção do ponto com cobertura proporcionará maior conforto tanto para os usuários, quanto aos profissionais de táxi.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC), indicou a reforma de uma ponte de madeira que se encontra em condições precárias na rua Olavo Bilac, além de sua sinalização. O parlamentar destacou que esta indicação visa atender as reinvindicações dos moradores da referida rua, pois a ponte está com sua estrutura deteriorada. A reforma e a sinalização adequadas da ponte, segundo Bruno, trará um grande benefício e proteção aos que por ali transitam;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a limpeza do canal em toda sua extensão. Celso lembrou que sua reivindicação faz-se necessária devido ao local indicado encontrar-se em situação precária, cheio de lixo e entulhos, proliferando, assim, insetos, trazendo danos à saúde dos munícipes que residem próximo ao local;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da rua Costa e Silva, entre a avenida Duque de Caxias e rua São João, bairro Liberdade. A reivindicação, segundo Edis, busca proporcionar maior infraestrutura na localidade e fomentar investimentos na construção civil, além de motivar a geração de emprego e renda.

Moções de Aplausos

As Moções de Aplausos, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB), foram entregues às homenageadas, a Defensora Pública Silmara Borghelot, e a Pedagoga Lucia Ribeiro de Paiva.