Informe Legislativo 24ª Sessão Extraordinária, 2° Período Legislativo.

Sessão

Na noite de quarta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 24ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 1.977 e 1.978.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.977 de 14 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$3.433.613,94.

- Projeto de Lei n° 1.978 de 14 de setembro de 2015, que alterada o Artigo 1° da Lei n° 2.105 de 05 de março de 2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Promovida (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião). Passa a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião, inscrita no CGC sob n° 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, s/n, Bairro Sapolândia, Ouro Preto do Oeste - RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 72.800,00 para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos. Parágrafo único: O valor de que trata o Artigo poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme dispuser o instrumento de convênio.

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.977 e 1.978.