20ª Sessão Ordinária e as 21ª e 22ª sessões extraordinárias 2016 - 20/06/2016

Na noite desta segunda-feira (20), durante a 20ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.077, 2.080 e 2.081 e aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001. No decorrer da 21ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os projetos de n° 2.077, 2.080 e 2.081, sendo os mesmos aprovados em segunda votação na 22ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Proposta de Emenda n° 01 de 04 de abril de 2016 que altera o artigo 83 da Lei Orgânica do município de Ouro Preto do Oeste, que passa a vigorar com a seguinte redação: ``Art. 83 - Os servidores eleitos para dirigentes sindicais à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão da proposição de até um para casa oitocentos servidores de base sindicalista. ´´

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.077 de 10 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) distribuídos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.080 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.081 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (SEMINFRA).

Votações

Durante a 20ª Sessão Ordinária foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001. No decorrer da 21ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os projetos de n° 2.077, 2.080 e 2.081, sendo os mesmos aprovados em segunda votação no transcorrer da 22ª Sessão Extraordinária.

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