DECRETO N° 14.348 DE 22 DE MARÇO DE 2021.

por Fauguer Dioni Elias publicado 23/03/2021 10h16, última modificação 23/03/2021 10h16
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 14.315 de 05 de março de 2021 que "Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de Prevenção e de Enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Coronavirus - Covid 19, no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e revoga Decreto Municipal nº 14.125 de 31 de janeiro de 2021 e suas posteriores alterações".

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