DECRETO N° 14.280 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.
por opo
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publicado
22/02/2021 17h45,
última modificação
22/02/2021 17h45
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°
14.215 DE 31 DE JANEIRO DE 2021 QUE, "
INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A
EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO
CORONAVIRUS - COVID 19, NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO,
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE
CALAMIDADE PUBLICA EM TODO
TERRITORIO MUNICIPAL E REVOGA O
DECRETO N° 13.516 DE 15 DE JULHO DE 2021
E SUAS POTERIORES ALTERAÇÕES.