DECRETO N° 14.280 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.

por opo publicado 22/02/2021 17h45, última modificação 22/02/2021 17h45
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 14.215 DE 31 DE JANEIRO DE 2021 QUE, " INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO N° 13.516 DE 15 DE JULHO DE 2021 E SUAS POTERIORES ALTERAÇÕES.