DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.

por fauguer — publicado 07/04/2020 13h17, última modificação 07/04/2020 13h17
CLICK NA EMENTA PARA BAIXAR O DECRETO
DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."