37ª Sessão Ordinária e a 44ª Sessão Extraordinária 2016 - 31/10/2016

Na noite dessa segunda-feira (31), durante a 37ª Sessão Ordinária foi realizado a leitura e primeira votação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e do Projeto de Lei do Legislativo de n° 622, e aprovados por votação única o requerimento de n° 08 e as moções de aplausos de n° 01, 02 e 03. Também foram feita a leitura para conhecimento da indicação de n° 48 e a prestação de contas da Semplaf, referente ao mês de setembro de 2016. Já na 44ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 622.

 Projetos

  Projeto de Lei do Legislativo n° 622, de 19 de setembro de 2016 normatiza as atividades exercidas por Bombeiros Civis, conforme descrição da classificação Brasileira de Ocupação - CBO (versão 2002), para Bombeiros e Salva-vidas;

 - Projeto de Lei n° 2.119, de 18 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 375.507,54 distribuídos junto a Secretaria Municipal de saúde (SEMSAU);

 - Projeto de Lei n° 2.120, de 19 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente adicional especial na importância de R$ 25.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

 - Projeto de Lei n° 2.122, de 19 de outubro de 2016 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) O conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC);

 - Projeto de Lei n° 2.123, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 387.819,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 - Projeto de Lei n° 2.124, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 22.793,54 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);

 - Projeto de Lei n° 2.125, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 16.020,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 - Projeto de Lei n° 2.126, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de 103.742,80 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 Moção de aplausos

  Moção de aplausos de n° 01, 02 e 03 de autoria do vereador Edis Farias (PSD) em homenagem aos policiais militares, cabo PM Janderson Silva Maia, cabo PM José Geraldo Lima e a soldado PM Mislane Santiago Coelho.

 Requerimento

 Requerimento n° 8 de 27 de Outubro de 2016 de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS) reivindica ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) que interceda junto ao Governo Estadual para buscar solução imediata para a questão do índice elevado de violência, bem como a falta de efetivo das policiais civil e militar.

 Para conhecimento

 Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO (Semplaf), referente ao mês de setembro de 2016.

 Indicação

 A vereadora Inove Vicentin (PMDB) indicou que seja instalada uma lombada na Avenida Gonçalves Dias, na altura da Congregação Cristã do Brasil. Ivone ressaltou que se trata de uma importante via de acesso ao bairro Jardim Aeroporto onde possui um intenso tráfego de veículos e por este motivo se vê a necessidade de instalar uma lombada conforme determina as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 Votações

 Durante a 37ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 622, e aprovados por votação única o requerimento de n° 08 e as moções de aplausos de n° 01, 02 e 03. Já na 44ª Sessão Extraordinária aprovou em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e do Projeto de Lei do Legislativo de n° 622.