33ª Sessão Ordinária e as 38ª e 39ª Sessões Extraordinárias 2016 - 22/10/20103

Na noite desta segunda-feira (03), durante a 33ª Sessão Ordinária, foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.112 e 2.113 (o Projeto de Lei n° 2.113 foi retirado da ordem do dia) e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.108, 2.109. O Projeto de Lei n° 2.113 foi retirado da ordem do dia. Também foi levado para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) referente ao mês de agosto de 2016 e lida a indicação do vereador Edis Farias (PSD). Já na 38ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.112 e em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.108 e 2.109. Na mesma noite no transcorrer da 39ª Sessão Extraordinária foi votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.112.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.108, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);

- Projeto de Lei n° 2.109, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.112, de 27 de setembro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 18.391,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.013, de 27 de setembro de 2016 que regulamenta o Fundo da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, com autonomia administrativa e financeira e tem por objetivo o recebimento, o rateio e o repasse de honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Município e Assessores Jurídicos de que trata o Artigo 8° desta Lei.

Indicação

O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro pra a implantação de dois bueiros (Armco), na linha 20 da RO-470, nos córregos localizados à 200 metros sentido à esquerda (em frente a casa da Dona Verônica), e a 750 metros (em frente à residência da Dona Nazaré). Em sua justificativa o parlamentar frisou que a linha mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região, sendo que o estado atual dos bueiros existentes da linha mencionada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região. Edis ressaltou que a implantação dos bueiros tipo Armco, o município passara a proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores assim como melhor escoação de seus produtos fomentando a economia regional.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) referente ao mês de agosto de 2016.

Votação

Durante a 33ª Sessão Ordinária, foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.108, 2.109. Já na 38ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.112 e em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.108 e 2.109. Na mesma noite no transcorrer da 39ª Sessão Extraordinária foi votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.112.

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