33ª e 34ª Sessões Extraordinárias 2016 - 10/08/2016
Na manhã desta quarta-feira (10), durante a 33ª Sessão Extraordinária foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.100. Na mesma sessão foi retirada da ordem do dia o Projeto de Lei de n° 2.099. Já no decorrer da 34ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda o Projeto de Lei n° 2.100.
Projetos
- Projeto de Lei n° 2.099, de 04 de agosto de 2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar caução judicial de três bens públicos imóveis, em razão de excepcional interesse público, nos autos de execução fiscal n° 0009723-7.2008.8.22.0004 apenso aos embargos de execução n° 0045304-46.2008.8.22.0004;
- Projeto de Lei n° 2.100, de 04 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 86.349,88 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra).
Votação
Durante a 33ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei de n° 2.100, sendo o mesmo aprovado em segunda votação no transcorrer da 34ª Sessão Extraordinária.