31ª Sessão Ordinária 2016 - 19/09/2016
Na noite desta segunda-feira (19), durante a 31ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo n° 622, aprovado o requerimento de n° 06 e linda as indicações de n° 43 e 44.
Projeto
Projeto de Lei do Legislativo n° 622, de 19 de setembro de 2016 normatiza as atividades exercidas por Bombeiros Civis, conforme descrição da classificação Brasileira de Ocupação - CBO (versão 2002), para Bombeiros e Salva-vidas.
Requerimento
O parlamentar indicou que seja realizada drenagem do riacho que passa na Avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, na altura do Bosque Municipal, e do riacho no limite entre os bairros Jardim Aeroporto I e II, na altura da Avenida Gonçalves Dias, ambos sentido rio a baixo. O vereador relatou que se faz necessário em face que nesta época do ano inicia-se o período chuvoso e a quantidade de água que esses riachos recebem é grande e que tal procedimento tornou-se fundamental, pois as localidades encontram-se assoreadas, comprometendo o fluxo do riacho. A não realização desta drenagem trará transtorno para a população, pois o acumulo de lixo, detritos e entulhos interferem no curso da água provocando transbordamento nesta época.
Indicações
- O parlamentar indicou que seja elaborado estudo técnico orçamentário e financeiro, para a revitalização da Praça dos Pioneiros no Distrito de Rondominas. Em sua justificativa o vereador explicou que no decorrer dos anos e a falta de manutenção constante tornou a Praça arcaica aos tempos de hoje. Frisou também que a mesma carece de reforma, troca de luminárias, reforma do calçamento, dos bancos, das podas das árvores e outras adequações necessárias para que a Praça fique em condições ideais de ser frequentada pela sociedade.
- O edil indicou a elaboração de um trabalho técnico no sentido de recolher nas vias públicas do Município animais abandonados e doentes. Em sua justificativa o edil informou que vem se deparando com muitas reclamações da comunidade com referencia a animais soltos nas vias públicos reconhecidamente abandonados. Destacou também que são notórios alguns animais violentos e outros que apresentem visivelmente doenças e sinais de maus tratos no caso de cães, necessitando de acompanhamento de profissionais da área para sanar este problema que por momento cresce em nossa cidade.