23ª Sessão Ordinária 2016 - 11/07/2016

Sessão

Na noite de segunda-feira (11), durante a 23ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal de n° 620 e 621, e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.092. Na mesma Sessão foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.058 e 2.087. Também foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de junho de 2016.

Projetos

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 620 de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste para a legislatura 2017/2020.

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 621 de 27 de junho de 2016 que fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Ouro Preto do Oeste para o período de 2017 a 2020.

- Projeto de Lei n° 2.058 de 04 de abril de 2016 que altera o § 1° do artigo 114 da Lei n° 1.030 de 02 de junho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: "§ 1°. Somente poderá ser licenciados servidores eleitos para o cargo de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de dois, por entidade."

- Projeto de Lei n° 2.087, de 27 de junho de 2016 que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.092 de 11 de julho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 570,827,11 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de junho de 2016.

Votações

- Durante a 23ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.058 e 2.087.