21ª Sessão Ordinária 2016 - 27/06/2016

Sessão

Na noite desta segunda-feira (27), durante a 21ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.078, 2.079, 2.083 e 2.084. Na oportunidade foram realizas as leituras para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, além do relatório das atividades da coordenadoria do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste. Na mesma Sessão foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (PSD) e Dr. Deraldo Filho (PT).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.078 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00, distribuído junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.079 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 523.147,06, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.083 de 21 de junho de 2016 que dispõe sobre alteração do Artigo 2° e § 2° do Artigo 10, ambos da Lei n° 2.139 de 10 de setembro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do incido IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei n° 2.084 de 21 de junho de 2016 que dispõe sobre alteração do Artigo 2° e § 2° do Artigo 10, ambos da Lei n° 2.122 de 28 de maio de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do incido IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado estudo técnico, orçamentário e financeiro para implantação de um bueiro de armco na ponte localizada no Km 2 da linha 20 na RO-470, sentido à direita, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis ressaltou que a localidade é de suma importância para escoação agrícola da região, sendo que, o estado atual da ponte é precário devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica na região. O vereador frisou que com a implantação do bueiro o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como melhor escoação de seus produtos fomentando a economia regional.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção de uma galeria na ponte localizada no Km 14 da linha 12 na RO-470, sentido à direita, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. O vereador explicou que naquela localidade é de suma importância para o escoamento agrícola da região, sendo que os moradores e transeuntes relatam que durante a estação do inverso amazônico a ponte existente não suporta o volume de água das enxurradas, ocasionando a intrafegabilidade das pessoas em especial dos agricultores domiciliados na região. Edis lembrou que a construção de um bueiro tipo galeria dará aos transeuntes uma melhor trafegabilidade no inverno amazônico, fomentando a economia local e trazendo desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes da região.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de realizar a limpeza dos canais que cortam a cidade. O parlamentar destacou que a presente reivindicação se faz necessária em razão da grande quantidade de mato, lixo e sedimentos que vem acumulando ao longo do tempo, o que prejudica o escoamento da água, além de causar sérios transtornos a população. Dr. Deraldo ressaltou que diante do exposto e estando demonstradas as razões da presente indicação, espera que as devidas providencias por parte do Executivo Municipal sejam tomadas, no sentido de atender o anseios dos moradores daquela localidade e demais pessoas que poderão ocupar o referido espaço .

Leitura para conhecimento

- Foi realizada a leitura para conhecimento do relatório das atividades da coordenadoria do sistema de controle interno referente ao quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de maio de 2016.