16ª Sessão Ordinária e 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias 2016 - 23/05/2016

Sessão

Na noite desta segunda-feira (23), durante a 16ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo de n° 617, bem como os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067, 2.071, 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. Já durante a 18ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. No transcorrer da 19ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, e 2.075.

Projetos

- Proposta de Emenda n° 01 de 04 de abril de 2016 que altera o artigo 83 da Lei Orgânica do município de Ouro Preto do Oeste, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 83 - Os servidores eleitos para dirigentes sindicais à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão da proposição de até um para casa oitocentos servidores de base sindicalista.”

- Projeto de Lei do Legislativo n° 617 de 16 de maio de 2016 que procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste, para que seja submetida à elevada apreciação do plenário da Casa de Leis.

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.071 de 17 de maio de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 114.467,08 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

- Projeto de Lei n° 2.072 de 19 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião (PROMOVIDA), inscrita no CNPJ sob n° 05.912.072/0001-29, estabelecida à rua Maira, s/n, bairro Sapolândia em Ouro Preto do Oeste. Objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 33.000,00 para custear despesas com pessoal, encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos.

- Projeto de Lei n° 2.073 de 19 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional a importância de R$ 8.068,18 distribuídos junto ao Gabinete do Prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.074 de 20 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.075 de 20 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 61.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Votações

Durante a 18ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. Já no transcorrer da 19ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, e 2.075.