15ª Sessão Ordinária e 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias 2016 - 16/05/2016

Sessão

Na noite desta segunda-feira (16), durante a 15ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619, bem como o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.068 e lida a indicação do vereador Edis Farias (PSD). Já durante a 16ª Sessão Extraordinária foram levados para conhecimentos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.069 e 2.070. Na oportunidade foram votados em primeira votação os Projetos de n° 2.068, 2.069 e 2.070, além do Projeto de Lei do Legislativo de n° 619. No transcorrer da 17ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.068, 2.069 e 2.070, e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 619 de 12 de maio de 2016 que regulamenta o direito ao acesso a informação e o sítio oficial da Câmara do município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2068 de 12 de maio de 2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Família Rosetta, inscrita no CNPJ n° 63.762.553/0001-00, estabelecida à rua Marechal Deodoro, 1213, bairro Areal, Porto Velho. O convênio tem como objetivo repassar recurso financeiro na ordem de R$ 50.000,00 para custear aquisição de equipamentos e móveis para a comunidade destinada a jovens com dependência química no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.069 de 13 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 249.556,19 distribuído junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMED).

- Projeto de Lei n° 2.070 de 13 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 44.842,73 distribuído junto a Secretara Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

Indicação

O vereador Edis Farias (PSD) indicou que Poder Executivo municipal viabiliza a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a avenida Jorge Marcelino ao Posto São João no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. Tal reivindicação motiva-se na ocorrência de proporcionarmos maior infraestrutura na acenada localidade, evento este que fomentará investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda ao distrito. O parlamentar ressaltou que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a redução da poeira, além desta obra proporcionar maior desenvolvimento para este importantíssimo fomento econômico.

Convocação

Em atendimento a convocação do vereador Peragibe Felix (PMDB) por meio do requerimento de n° 004, o senhor Osvaldo Izac Orelano Moreno, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM) compareceu durante a 15ª Sessão Ordinária, onde prestou esclarecimento referente ao movimento financeiro e orçamentário daquele órgão referente ao exercício 2015/2016. Osvaldo também apresentou documentos comprobatórios com base no pronunciamento realizado no sistema de Rádio Comunitária 104,9 - Esperança e Paz no dia 03 de maio no programa de jornalismo apresentado as 12h00.

Votações

Durante a 16ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.068 e 2.069 e 2.070, bem como o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619. Já durante a 17ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.068, 2.069 e 2.070 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619.