Informe Legislativo - 14ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária 2016 - 09/05/2016

Sessão

Na noite desta segunda-feira (9), durante a 14ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei de n° 2.059. Também foram votados em primeira votação os projetos de Lei n° 2.059 e 2.066, e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.064. Na mesma Sessão foi aprovado por votação única o requerimento de n° 004, na oportunidade foram lidas as prestações de contas da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste e do IPSM, ambos referentes ao mês de março e as indicações dos vereadores Edis Farias (PSD) e Cleide de Almeida (PDT). O Projeto de Lei n° 2.055 foi retirado da ordem do dia. Já na 15ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os projetos de n° 2.059 e 2.066.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.059 de 07 de abril de 2016 que altera o parágrafo primeiro do Artigo 1° da Lei n° 2.136 de 31 de julho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo primeiro - Os valores do auxílio serão atribuídos da seguinte forma: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os servidores lotados nas funções de apoio da SEMECE, CME e escolas municipais, tais como: merendeira, zeladora, inspetor de pátio, monitor de informática, agentes de serviços administrativos e agentes de portaria e vigilância; b) No valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para os servidores de apoio da SEMECE, que atuam nas funções de auxiliar de sala/cuidadores da educação infantil e educação especial;"

- Projeto de Lei n° 2.064 de 14 de abril de 2016 que abre no orçamento crédito adicional especial na importância de R$ 4.889,31 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.065 de 19 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.066 de 28 de abril de 2016 onde ficando o Poder Executivo autorizado a reconhecer para fins de pagamento futuro, dívida no valor de R$ 992,753,21 (novecentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavo), em favor da Empresa Eletrobrás Distribuidora de Rondônia. Será firmado acordo com a empresa com o parcelamento da dívida em 24 parcelas, com entrada de 20%, após o prazo de três dias a contar da assinatura do termo de acordo. A primeira parcela será paga até o dia 28 de junho de 2016 e as demais todo dia 28 de cada mês.

Indicações

- A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou que realizado o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Afonso Pena, onde se localiza a igreja Santíssima Trindade no bairro Liberdade. A parlamentar lembrou que esta reivindicação se deve em atendimento aos anseios dos moradores daquela rua, já que por décadas enfrenta poeira e outros transtornos, como um desnível importante no trecho compreendido entre as ruas João Paulo I e Paulo VI, que prejudica o tráfego de veículos e pessoas.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado a reforma das dependências anexas e aquisição de uma caixa d´água para a unidade de saúde localizada na zona urbana do distrito de Rondominas. Edis frisou que aquela Unidade Básica de Saúde (UBS) cumpre com a função de prestar os atendimentos básicos e gratuitos em clínica geral, enfermagem e odontologia aos munícipes daquele distrito e devido ao apelo popular no que diz respeito à melhoria na prestação de serviços de saúde e apesar de todo o investimento do executivo municipal ainda há carência nos serviços oferecidos pela UBS. O parlamentar destacou que a reforma das dependências do anexo já existente é uma saída para melhorar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos irá refletir positivamente o atendimento à população.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou para que seja realizada a revitalização da Praça dos Pioneiros no distrito de Rondominas. Edis explicou que a benfeitoria solicitada é importante, considerando as reais condições daquela praça que com o avançar dos anos por falta de manutenção tornou-se inadequada para o usufruto da população e que aquele espaço carece de reforma, troca de luminárias, reforma do calçamento, dos bancos, de poda das árvores e outras adequações necessárias para que o local fique em condições ideais de ser frequentada pela sociedade.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que o poder executivo municipal viabilize a retomada da pavimentação asfáltica no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar justificou que a pavimentação e de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Edis lembrou também que desde a paralização da obra a comunidade de Rondominas vem sofrendo com o período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos transeuntes, danificando veículos e motocicletas que diariamente transitam pelas vias locais fazendo manobras perigosas, o que de certa forma, poderá ocasionar acidentes graves e danificação de patrimônio.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado ações de manutenção e jardinagem do canteiro central da avenida Jorge Marcelino localizada no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. O vereador destacou que esta reivindicação se justifica tendo em vista que a vegetação plantada na referida avenida não recebe os devidos cuidados durante longo período de tempo, ocasionando seu atual estado a impossibilidade da visão dos transeuntes.

Requerimento

O vereador Peragibe Felix (PMDB) por meio do requerimento de n° 004, requereu que seja convocado o senhor Osvaldo Izac Orelano Moreno, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM) para prestar esclarecimento referente ao movimento financeiro e orçamentário daquele órgão referente ao exercício 2015/2016. E que seja solicitado a apresentação de documentos comprobatórios com base no pronunciamento realizado no sistema de Rádio Comunitária 104,9 - Esperança e Paz no dia 03 de maio no programa de jornalismo apresentado as 12h00 e que a convocação seja efetuada para a data do dia 16 de maio de 2016.

Prestação de contas

- Prestação de contas da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF referente ao mês de março de 2016.

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de março de 2016.

Votações

Durante a 14ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.059 e 2.066. Na mesma Sessão foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo de n° 2.064, bem como em votação única o requerimento de n° 004 de autoria do vereador Peragibe Felix (PMDB). Já durante a 15ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.059 e 2.066.

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