lei municipal que trata do saneamento básico ou do esgotamento sanitário

por Pablo de Souza Bulian última modificação 06/07/2017 12h07

Prezados senhores, Necessito da íntegra da lei municipal que trata do saneamento básico ou do esgotamento sanitário, como posso proceder? E se possível do Plano diretor. Grata pela atenção dispensada, estou à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,

: 05/07/2017 18h14
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170705181444
: Aceito

Respostas

1

: pbulian
: 06/07/2017 12h07
: Aceito

Olá!

O plano diretor pode ser acessado através do link http://sapl.ouropretodooest[…]_mostrar_proc?cod_norma=407

Sobre saneamento básico ou esgotamento sanitário, pode encontrar o que procura na Lei Complementar Nº 9/2001, nos capítulos III, IV, V, VI e VII. Esta lei pode ser acessada em http://sapl.ouropretodooest[…]mostrar_proc?cod_norma=2196

Tambem poderá encontrar sobre o assunto na Lei 130/1987, seção IX, podendo ser acessada em http://sapl.ouropretodooest[…]mostrar_proc?cod_norma=1565

Caso não seja isso que esteja procurando, por favor nos informe.

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