lei municipal que trata do saneamento básico ou do esgotamento sanitário
por pbulian
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última modificação
06/07/2017 11h07
Respostas
1
:
pbulian
:
06/07/2017 12h07
:
Aceito
Olá!
O plano diretor pode ser acessado através do link http://sapl.ouropretodooest[…]_mostrar_proc?cod_norma=407
Sobre saneamento básico ou esgotamento sanitário, pode encontrar o que procura na Lei Complementar Nº 9/2001, nos capítulos III, IV, V, VI e VII. Esta lei pode ser acessada em http://sapl.ouropretodooest[…]mostrar_proc?cod_norma=2196
Tambem poderá encontrar sobre o assunto na Lei 130/1987, seção IX, podendo ser acessada em http://sapl.ouropretodooest[…]mostrar_proc?cod_norma=1565
Caso não seja isso que esteja procurando, por favor nos informe.
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